Termos de Serviço
VISÃO GERAL
Este site é operado pela Merakitech Limited. Em todo o site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Meraki. A Meraki disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e Serviços disponíveis neste site, a si, utilizador, sob condição de aceitar todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo de nós, utiliza o nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado aos seguintes termos e condições («Condições de Serviço», «Condições»), incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estas Condições de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia atentamente estas Condições de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado a estas Condições de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem utilizar quaisquer Serviços. Se estas Condições de Serviço forem consideradas uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada a estas Condições de Serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas às Condições de Serviço. Pode consultar a versão mais atual das Condições de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições de Serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para verificar se existem alterações. A utilização ou o acesso continuado ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e Serviços.
SECÇÃO 1 - CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estas Condições de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores utilizem este site.
Não pode utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem, ao utilizar o Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).
Não pode transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer uma das Condições resultará no cancelamento imediato dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço, nem qualquer contacto no website através do qual o Serviço é disponibilizado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de qualquer outra forma estes Termos.
Após recebermos e inspecionarmos os artigos devolvidos, enviaremos um e-mail de confirmação com informações sobre o estado da devolução e quaisquer custos associados. Assim que o reembolso for aprovado, será processado com a dedução de quaisquer taxas de cancelamento aplicáveis e creditado no método de pagamento original no prazo de 10 dias úteis.
SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis caso as informações disponibilizadas neste site não sejam precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, completas ou atualizadas. Qualquer confiança depositada no material deste site é da sua inteira responsabilidade.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são, necessariamente, atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações nele contidas. Concorda que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações ao nosso site.
SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou Serviços podem existir em quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.
Fizemos todos os esforços para apresentar, com a maior precisão possível, as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que disponibilizamos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou Serviço feita neste site é nula nos locais onde seja proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.
SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Poderemos, segundo o nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições poderão incluir encomendas efetuadas através da mesma conta de cliente, com o mesmo cartão de crédito e/ou que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do endereço de e-mail e/ou do endereço/número de telefone de faturação fornecido no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Concorda em fornecer informações atuais, completas e exatas sobre a compra e a conta para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números do cartão de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.
Para mais informações, consulte a nossa Política de devoluções.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTA OPCIONAL
Poderemos facultar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem controlamos, nem sobre as quais temos qualquer influência.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo assegurar-se de que conhece e aceita os termos em que essas ferramentas são disponibilizadas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novos Serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou Serviços também estarão sujeitos aos presentes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar os conteúdos ou a sua exatidão, nem garantimos, nem assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos relacionados com a compra ou utilização de bens, Serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com sites de terceiros. Reveja atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas aos terceiros.
SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DOS UTILIZADORES
Se, a nosso pedido, nos enviar determinadas contribuições específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem que o solicitemos, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou por qualquer outro meio (coletivamente, «comentários»), concorda que podemos, em qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma e em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter a confidencialidade de quaisquer comentários; (2) pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos qualquer obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de qualquer outra forma, induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável pelos comentários que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 10 - DADOS PESSOAIS
O envio dos seus dados pessoais através da loja rege-se pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade, visite a nossa página da Política de Privacidade.
SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, o nosso site ou o Serviço poderão conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, caso alguma informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou renovação indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser entendida como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado foram modificadas ou atualizadas.
SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além das outras proibições previstas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para incitar terceiros a praticar ou participar em atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou regulamentos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing ou pharming, recorrer a pretextos, usar spiders, rastrear ou extrair dados; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado caso viole qualquer uma das utilizações proibidas.
SECÇÃO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a utilização do nosso Serviço seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis. Concorda que, periodicamente, poderemos retirar o Serviço por períodos indefinidos ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda expressamente que a utilização do Serviço, ou a impossibilidade de o utilizar, é da sua inteira responsabilidade. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do Serviço são (salvo indicação expressa da nossa parte) disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação de direitos.
Em caso algum será a Meraki, os nossos diretores, administradores, funcionários, afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes responsável por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outro modo, decorrentes da sua utilização de qualquer parte do Serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo sofridos em resultado da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado de outra forma através do Serviço, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.
SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Meraki e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de Serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por terceiros devido a ou decorrente da sua violação destas Condições de Serviço ou dos documentos nelas incorporados por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 - SEPARABILIDADE
Caso se determine que qualquer disposição destas Condições de Serviço é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível considerar-se-á separada destas Condições de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.
SECÇÃO 16 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de rescisão manter-se-ão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estas Condições de Serviço mantêm-se em vigor até serem rescindidas por si ou por nós. Pode rescindir estas Condições de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou deixando de utilizar o nosso site.
Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destas Condições de Serviço, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive; e/ou poderemos, em conformidade, negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).
SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
A nossa falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destas Condições de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estas Condições de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo e entendimento integrais entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais, quer escritos, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores das Condições de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas em desfavor da parte que os redigiu.
SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestemos Serviços, são regidos e interpretados de acordo com as leis da China continental, República Popular da China, sem aplicação dos princípios relativos aos conflitos de leis.
Você e a Meraki acordam que cada uma das partes tentará resolver por negociação qualquer litígio decorrente ou relacionado com o presente Acordo (o «Litígio»). Caso Você e a Meraki não consigam resolver o Litígio por negociação, este será submetido a arbitragem no Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen, de acordo com o respetivo Regulamento de Arbitragem em vigor à data do pedido de arbitragem. As decisões proferidas pelo tribunal arbitral serão definitivas e vinculativas para ambas as partes. O local e a sede jurídica da arbitragem serão Shenzhen, província de Guangdong, China.
Você e a Meraki acordam que todas as reclamações serão resolvidas por arbitragem vinculativa, nos termos especificados no presente Artigo 18, e que ambos renunciam a qualquer direito de apresentar tais reclamações perante qualquer tribunal. Você e a Meraki acordam ainda que cada um só pode apresentar reclamações contra o outro a título individual, e não na qualidade de demandante ou membro de uma ação coletiva ou de qualquer ação ou processo representativo alegado.
A caducidade ou cessação do presente Acordo não afeta a eficácia das disposições do presente Artigo 18.
SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço nesta página, a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se existem alterações. A utilização ou o acesso continuado ao nosso website ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.
SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões relativas aos Termos de Serviço devem ser-nos enviadas para hello@merakitech.com.
As nossas informações de contacto encontram-se abaixo:
Merakitech Limited
hello@merakitech.com
Sala 5003, 5.º edifício, n.º 45 Hoi Yuen Road, distrito de Kwun Tong, Região Administrativa Especial de Hong Kong, China
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